A juíza deixou claro que, caso não haja cumprimento espontâneo da decisão, o Município de Porto Velho autorizado a implodir o edifício completamente
Justiça de Rondônia dá prazo de 60 dias para empreendimento gerido pela família Castro demolir prédio do 8º ao último andar
Por Rondoniadinamica

Porto Velho, RO – A Justiça de Rondônia, através das mãos da juíza de Direito Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, concedeu o prazo de 60 dias para que o empreendimento Aquarius Construtora, Administradora e Incorporadora de Bens Ltda proceda a demolição parcial do prédio situado à Av. Sete de Setembro com Rua México, bairro Nova Porto Velho.

A Aquarius Construtora é comandada pelo empresário Uyrande José Castro, pai do emedebista Emerson Castro, ex-chefe da Casa Civil (ocupou o cargo durante o governo Confúcio Moura).

A demolição, de acordo com a magistrada, terá de ser feita do 8º ao último andar da edificação, ou seja, até o 21º piso.

A juíza acatou o pedido de demolição apresentado pelo Município de Porto Velho contra o empreendimento dos Castro, mas, salientou:

“Se a demolição irá ser parcial ou total dependerá do interesse expressamente manifestado pela Requerida [Aquarius Construtora], eis que até o sétimo andar houve a recuperação devida. No entanto, para os andares superiores, a demolição será obrigatória”, asseverou.

E sacramentou:

“Ante todo o exposto, observando-se o princípio da prevalência do interesse público e a incolumidade pública, bem como que até o 7º andar os reparos foram realizados, acolho parcialmente o pedido formulado na petição de Id 23383497, e julgo procedente em partes a ação demolitória, condenando-se a empresa requerida Aquarius Construtora, Administradora e Incorporadora de Bens Ltda a providenciar, no prazo de 60 dias, a demolição parcial do edifício/imóvel (do 8º até o último andar), denominado Aquarius Residence, construído de forma irregular na Av. Sete de Setembro com a Rua México, Bairro Nova Porto Velho, nesta Cidade”.