O Governo Federal afirma que a incorporação dessas cidades se daria a partir de 2026
DA REDAÇÃO

Município de Teixeirópolis possui 4.308 moradores FOTO: (Divulgação)
A proposta de emenda constitucional do pacto federativo apresentado pelo governo de
que reduz o número de munícipios no Brasil, tem tudo para ser alvo de polêmica entre o Congresso e o Executivo.
Segundo o texto, as cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total deverão ser incorporadas
pela cidade vizinha. Segundo o Governo Federal, 1254 cidades brasileiras fazem parte deste grupo.
Em Rondônia, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cinco municípios fazem parte desse perfil e, caso a PEC
seja aprovada, serão extintos. São eles: Teixeirópolis com 4.308 moradores; Rio Crespo com 3.764 habitantes; Castanheiras com 3.052
moradores; Primavera de Rondônia com 2 856 habitantes; e Pimenteiras do Oeste que tem 2.169 habitantes.

 

 

 

 

 

 

Pimenteiras do Oeste em Rondônia tem menos de três mil habitantes.
O Governo Federal afirma que a incorporação dessas cidades se daria a partir de 2026. Mas apesar da iniciativa do governo, apresentar um
projeto dessa envergadura, às vésperas das eleições municipais é sempre um grande risco, quando pensamos em política no Brasil. Não é
qualquer político que quer se indispor com as suas bases eleitorais.
Essa PEC de Jair Bolsonaro, por outro lado, enterra de vez, o sonho de muitos distritos de se tornarem municípios. Um exemplo dessa
situação em Rondônia, é a região da Ponta de Abunã, que luta há anos para se tornar independente de Porto Velho, e é formada pelos
distritos de Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã e Extrema.
A principal reclamação dos moradores é que se consideram esquecidos por parte da Prefeitura da capital, quando os assuntos são:
educação, transporte escolar, saúde, saneamento, escoamento da produção, segurança entre outros itens.
A estimativa da equipe econômica é de que o pacto federativo repasse R$ 400 bilhões a estados e municípios em 15 anos. Além da
proposta de emenda constitucional (PEC) do pacto federativo, o governo federal entregou também outros dois textos do Plano Mais Brasil:
a PEC Emergencial e a PEC dos Fundos Públicos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que as medidas apresentadas fazem parte da agenda econômica que “transformará”, o estado brasileiro Fonte:rondoniaovivo.com/