Motoristas de aplicativos participaram de reunião, na manhã desta quinta-feira (11), na Câmara de Vereadores de Rio Branco, onde pediram que os parlamentares intercedam junto à prefeitura para prorrogar o prazo da portaria que regulamenta a Lei das Operadores de Transporte (OTT’s), em Rio Branco.

A portaria entra em vigor na segunda-feira, dia 15 de abril e os motoristas ainda não fizeram o curso que é uma das exigências da lei que foi aprovada em julho do ano passado.

“O principal questionamento aqui na reunião com os vereadores foi prazo que nós temos para correr atrás do curso. A portaria entra em vigor já na segunda e não tinha a liberação para que a gente fizesse o curso”, disse o motorista Rodrigo Vale.

Vale diz que os profissionais não fizeram o curso antes porque a Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) não tinha mandado a grade curricular para o Sest/Senat.

“De última hora foi dito que estavam prontos para nos receber. E os quatro, cinco mil motoristas têm até segunda para se capacitar e não tem tempo hábil para isso e a instituição não tem capacidade de receber essa quantidade de pessoas”, pontua.

O Diretor da RBTrans, Nélio Anastácio, disse ao G1 que a grade não é estabelecida pelo órgão e que o curso estava disponível desde outubro do ano passado.

“O Sistema Sest/Senat, no Brasil inteiro, acabou por estabelecer uma grade para motoristas que transportam pessoas de forma remunerada. Então, não somos nós que fazemos a grade”, rebate.

O diretor diz que, por meio de ofício, o sistema respondeu que o curso estava disponível desde o mês de outubro e só não aconteceu porque não fechou turma durante este período.

Conversa com a prefeitura

O vereador Rodrigo Forneck, que participou da reunião na Câmara, disse que é possível buscar um diálogo com a prefeitura para aumentar o prazo para os motoristas efetuarem o cadastro.

“O que a gente combinou é que não tem como aumentar o prazo para as empresas, considerando que as empresas já tiveram um prazo muito elástico. Caso a empresa faça o cadastro, estamos sensíveis para conversar com a prefeitura para aumentar o prazo para os motoristas efetuarem o cadastro”, disse.

O motorista Maxwell Melo diz que o prazo é pequeno, por isso deve ser estendido e fala que outro problema é que a empresa para a qual presta serviços ainda não fez o cadastro e caso, não faça, ele vai ficar de forma irregular.

“Trinta dias é muito pouco, pela quantidade de motorista que já existe na capital. A gente também tem outro problema, que, no meu caso, trabalho por duas plataformas que não estão cadastradas ainda e a prefeitura não me permite o cadastro porque as plataformas ainda não foram cadastradas”, pontua.

Prazo não será prorrogado

O diretor da RBTrans disse que o prazo não vai ser prorrogado. E relata que já se passaram nove meses desde a publicação da lei e que o tempo teria sido suficiente para todos fazerem o curso necessário.

“Até por uma questão de justiça com aqueles que se mobilizaram no sentido de atender a legislação, nós não vamos prorrogar o prazo. Nós estamos com nove meses da lei publicada, portanto houve prazo suficiente para que todos pudessem se adequar”, pontuou.

Em Rio Branco, pelo menos 5 mil motoristas precisam fazer cadastro na plataforma que regula o transporte por aplicativos.

A lei que regulamenta o transporte privado de passageiros por aplicativo foi sancionada em julho de 2018 e publicada em agosto pela prefeitura que deu um prazo de 120 dias, a contar de sua publicação, para que as empresas se adequassem às regras.

O período para que a lei entrasse em vigor venceu em dezembro do ano passado sem que nenhuma empresa se adequasse ao que determina. Por causa disso, a prefeitura de Rio Branco publicou, no dia 15 março deste ano, uma portaria com prazo adicional de 30 dias para que as empresas e motoristas se adequem.

Fonte: G1