Um total de 117 crianças não conseguiram vaga em creches de Rio Branco, segundo o Ministério Público do Acre (MP-AC).

O promotor de Justiça Ricardo Carvalho, titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e Adolescente, diz que nos últimos três meses foram instaurados 34 inquéritos civis relativo a falta de vagas. Desses, quatro foram matriculados a partir de requisição, 15 foram ajuizadas e outros 15 seguem em andamento.

Conforme a Prefeitura de Rio Branco, de 2013 a 2016, o município aumentou em 2,3 mil o número de matrículas em creches. Em 2015, mais de 2,8 mil crianças estavam nas unidades e em 2016 esse número subiu par 3,7 mil, representando um crescimento de 33,3%. Atualmente, segundo gestão municipal, mais de 4,4 mil crianças estão matriculadas em creches.

O órgão afirma que no mesmo período foram construídos os centros educativos Maria Azaliz, Maria Estela, Maria Silvestre, José Anacleto, Maria Daniela Pompeu, Kauã Kennedy dos Santos e Jorge Luiz Venâncio que atendem a creche e pré-escola na capital.

Ainda este ano devem ser inauguradas as creches do Residencial Rosa Linda e a Jacamim, no bairro São Francisco com dez novos centros atendendo crianças de 2 a 5 anos. Apesar do aumento das vagas, Carvalho afirma que a ampliação ainda não atende a demanda.

“Essa questão da creche não estava sendo atendida ao longo dos anos e passou a ser intensificada nos últimos três anos. Então, percebemos que existe um demanda reprimida. As pessoas às vezes não procuravam, pois não tinham a esperança de serem atendidas. A partir do momento que mais crianças são atendidas, isso cria na sociedade um sentimento de que o serviço está disponível o que manifesta essa demanda reprimida”, explica o promotor.

Carvalho explica que colocar o filho na creche é opcional para os pais, poré,  a partir do momento em que a família mostra interesse em matricular a criança, o município é obrigado a garantir que essa demanda seja atendida. Pela lei, as crianças têm o direito de estudar o mais próximo possível do local onde moram ou próximo ao trabalho dos pais. A distância entre a escola e a casa deveria ser de no máximo 2 km.

O município, segundo o promotor, pode alegar que as creches estão super lotadas, mas, se a gestão não tem condições, é obrigada a construir, alugar  e até pagar por uma matrícula na rede particular para que o direito da criança seja atendido.

“A gente sabe que nem sempre vai ter uma creche no raio de 2 km de cada casa. Nesses casos, quando a família manifesta que não tem condições econômicas para custear o transporte diário, inserimos na ação o pedido para que o município custeie isso para que a criança compareça diariamente”, destaca.

O promotor lamenta o uso de sorteio para conceder vaga às crianças. Para ele o método indica que o serviço não é oferecido de forma adequada. Carvalho ressalta que a dificuldade de acesso à Educação acaba criando evasão escolar e baixo nível educacional da população, o que impacta nos indicadores sociais e econômicos.

“Separamos as crianças pelas que têm ou não sorte e ter acesso a um serviço essencial. O município tem ampliado as vagas, mas não tenho como diferenciar uma criança da outra, ambas possuem direito iguais e não há como justificar isso perante a Justiça. Aqueles que ficarem insatisfeitos com a negativa devem procurar o MP-AC, pois estamos a disposição da população para receber e dar o encaminhamento à Justiça”, finaliza o promotor.

Fonte: G1