A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral inaugurou nesta quarta-feira (18) o Centro de Operações, no prédio anexo do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), situado no bairro Aleixo, Zona Centro-Sul da capital. O local receberá as denúncias durante as blitzes de propaganda eleitoral.

As denúncias podem ser realizadas por meio do aplicativo “Pardal”, disponibilizado pelo TRE-AM, que funciona como um sistema de denúncias via smartphones. Por meio dele, o eleitor pode denunciar a realização de propaganda eleitoral irregular à Justiça Eleitoral, além de compra de votos e outras denúncias.

O eleitor que optar por realizar a denúncia sem a utilização do aplicativo, também pode fazê-la presencialmente no prédio anexo do TRE.

De acordo com presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, a pretensão inicial do Centro de Operações é atender a capital.

“São cerca de 60 zonas em todo o Amazonas, sendo 13 zonas na capital e 47 no interior. Essas zonas do interior também têm acesso e estão emparelhadas para receber as denúncias. Aquelas denúncias que tiverem conexão com o candidato, nós estaremos coligados para o melhor proceder. Se em determinado momento essa estrutura não for suficiente, reforçaremos esse trabalho para que nada seja prejudicado. A intenção é combater a má propaganda, as chamadas ‘fake news’ e aqueles que merecerem serão punidos”, disse Simões.

O procurador Regional Eleitoral, Rafael Rocha, reforçou que a legislação prevê que as propagandas eleitorais só devem iniciar a partir do dia 16 de agosto, no entanto, ao mesmo tempo, há algumas exceções.

“É importante que essa propaganda eleitoral excepcional seja gratuita, pois, se for uma propaganda paga, isso vai infringir outras regras da legislação eleitoral, as quais preveem que só pode haver a movimentação de recursos pela conta bancária da campanha. Então ainda que o conteúdo seja lícito, a forma de divulgação, por envolver gastos e recursos, pode iniciar uma investigação do Ministério Público”, explicou Rocha.

Além disso, o pré-candidato têm autorização para fazer menção a sua pré-candidatura, podendo exaltar as suas qualidades pessoais e também pode divulgar os seus projetos, planos, bem como as ações que já foram realizadas.

Fonte: G1