O governo do Acre publicou um decreto nesta quarta-feira (18) com o planejamento orçamentário de quase R$ 43 milhões para serem gastos no terceiro trimestre de 2018. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE).

O decreto estabelece que as normas para execução orçamentária e financeira das despesas do poder executivo para o exercício de 2018. A maior parte do recurso será destinada ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes), com R$ 11,108 milhões. Em segundo lugar aparece Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), com cerca de R$ 9,4 milhões.

Para a Secretaria de Educação e Esporte (SEE) devem ser destinado R$ 8 milhões dos recursos. A lista de secretarias mais beneficiadas com os valores inclui ainda a Comunicação, com mais de R$ 1 milhão. Logo em seguida aparece a Secretaria de Polícia Civil – R$ 1,4 milhão.

Entre as áreas que vão receber apenas R$ 1 mil de investimentos aparecem a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do Acre, a Companhia de Colonização e o Banco do Estado do Acre S. A (Banacre).

Ainda segundo o decreto, fundos e entidades que fazem parte dos orçamento estão proibidos de realizarem despesas que não estejam compatíveis com os limites disponíveis e os cronogramas estabelecidos.

As secretarias e entidades dispõem de 30 dias para apresentar o Plano de Trabalho com todas as despesas de custeio e investimentos.

Investimentos no segundo trimestre

No segundo trimestre de 2018, o governo investiu quase R$ 41 milhões no Acre. O Fundes e o Iapen-AC também foram as áreas com mais investigamentos.

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, no dia 12 de dezembro, a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Aprovada com 13 votos a favor e 8 contrários, a lei prevê orçamento de R$ 6,6 bilhõespara setores do estado.

O orçamento conta com R$ 1 bilhão a mais do que o previsto para 2017. Em 2017, o orçamento foi de 5,6 bilhões.

Fonte: G1