Vivemos em um país que desde longa data muita coisa está longe de significar o que parece. E quando alguém um pouco mais culto suspeita dessa aparência e busca informações, dependendo da fonte que deveria prestá-la é reticente, apresenta evasivas ou pífios argumentos. Por isso, direitos que muitos julgam perdidos na neblina do passado assim continuam quando beneficiam grandes conglomerados financeiros, por exemplo. Já indo direto ao ponto, neste tópico mesmo, um sem-número de poupadores (ou herdeiros destes) tem direito de pedir a restituição do saldo da caderneta de poupança, contudo sequer sabe disso.

Ocorreu que na Era Vargas, numa ocasião o Governo foi exercido interinamente por Alexandro Marcos Filho, à época vice-presidente do Senado Federal. Nesse período ele promulgou a Lei 2.313/54, de 3 de setembro de 1954, mediante a qual os valores depositados nos bancos de então, alusivos a contas de depósitos populares (inativas, obviamente), deviam ser extintas após vinte e cinco anos de inatividade. Tal prazo podia ser renovado por intermédio de novas tratativas entre depositantes e instituições financeiras. Após esses períodos os saldos dessas contas seriam recolhidos ao Tesouro Nacional, podendo ainda os depositantes reclamá-los até cinco anos do recolhimento. A partir disso tais valores seriam automaticamente incorporados ao patrimônio da União.

Daí outro fator que muito contribuiu para que o Governo se apropriasse de tais numerários. Ocorreu que na referida lei foi inserido um parágrafo (no seu artigo 2º), o qual obrigava os depositários (leia-se bancos) comunicar os depositantes (poupadores), devendo fazê-lo por intermédio do Diário Oficial e também pela imprensa “local, onde houver, pelo menos 3 (três) vezes”. Mas, naquela época as emissoras de radiodifusão do interior, mal alcançavam um raio de vinte quilômetros com a voz do locutor nítida. Passando essa distância os rádios, quando eram ligados, pareciam “caixas de abelhas”, como foram apelidados naqueles tempos, devido ao seu zumbido (entremeado de estalos semelhantes a bombas), quase encobrindo o sinal da emissora. Isso era um desestimulo para o ouvinte sintonizá-la. Os jornais convencionais daqueles idos anos eram produtos da elite; os Diários Oficiais serviam apenas para consultas de servidores públicos.

Nesse contexto, os bancos e o Governo, conluiados, ambos azeitados pela corrupção (inclusive sem nenhuma fiscalização de agências reguladoras), lesaram milhares de poupadores. Estes, na maioria pessoas simples, da área rural, portanto de parcos recursos, até que procuraram as instituições financeiras para retirar o saldo das suas cadernetas de poupança, mas foram vencidos pelos descasos dos gerentes semideuses da época, razão pela qual os depósitos feitos nessas contas jamais foram resgatados por muitos titulares. Assim, os bancos impunemente utilizaram capital alheio, sob a deslavada mentira de que os poupadores foram inertes.

Mas, agora são outros tempos. A internet foi popularizada, deixando a sociedade mais esclarecida, principalmente com ajuda das mídias sociais. Assim, o povo está exigindo os seus direitos preteridos há décadas. Entre esses direitos está o de requerer o saldo das contas poupanças inativas, mesmo que o banco não exista mais, porém que tenha cessado as suas atividades depois do ano de 1954. Esse direito é imprescritível.
Ocorreu que, em 1997, contrariando a proibição prevista na Lei 2313/54, no seu artigo 2º, parágrafo 1º, os saldos das contas poupanças foram repassadas para o Banco Central. Contudo, muita gente questionou essa transferência, alegando ilicitude do ato administrativo, e ganhou a causa na Primeira Instância, mas as instituições financeiras recorreram até o Superior Tribunal Justiça. Naquela Corte os bancos receberam o golpe de misericórdia: perderam a causa; foi reconhecido o direito dos poupadores. Ficou decidido que as instituições financeiras têm o dever de guarda do dinheiro do poupador. Por isso, a este assiste o direito de saque dos depósitos a qualquer tempo, inclusive acrescidos de correção monetária e juros contratados.

Seneval Viana da Cunha

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