Mais de R$ 22 milhões em recursos dos caixas escolas do Amapá deixaram de ter a prestação de contas durante os anos de 2014 e 2015. A constatação é da Controladoria-Geral da União (CGU) e, com base nesse dado, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado da Educação (Seed) adotar, em 30 dias, medidas para monitorar a aplicação efetiva dos valores.

A secretaria tem até o dia 18 de janeiro para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades cometidas pelos gestores de caixas escolares nos últimos cinco anos. O MPF pede ainda que seja aplicada a responsabilização administrativa desses servidores. A recomendação foi entregue à secretária Maria Goreth Souza em reunião nesta segunda-feira (18).

De acordo com a titular da Seed, o governo está aplicando as medidas necessárias para identificar os maus gestores das unidades escolares. Segundo ela, mais de 100 diretores já foram afastados das funções por improbidade administrativa.

“Identificamos um número significativo de diretores que não vinham fazendo a boa aplicação dos recursos e eles começaram a ser exonerados. Mais de 100 foram afastados. É um número grande, que não nos deixa feliz, mas a secretaria está tomando as providências e vamos mostrar ao MPF que o controle está sendo feito”, garantiu Goreth.

O procurador Alexandre Guimarães esclareceu que a solicitação do ministério ocorre paralelamente à operação “Senhores da fome”, deflagrada em outubro deste ano pela Polícia Federal, que investiga desvio de dinheiro destinado à compra de merenda escolar no Amapá.

“Além dos dados constantes da CGU, o MPF recebe inúmeras reclamações acerca da má gestão dos recursos federais, relativos a falta de prestação de contas, desvio de recursos públicos, falta de merenda escolar, bem como aluno saindo mais cedo por falta de merenda e a falta de estrutura do Conselho de Alimentação Escolar. Por isso estamos pedindo a atuação colaborativa da Seed, para resolvermos essa situação”, pontuou o procurador.

Em 10 anos, acrescentou Guimarães, foram autuados 765 procedimentos extrajudiciais no MPF sobre a falta de prestação de contas por parte dos gestores escolares vinculados à Seed. Esses procedimentos deram origem ao ajuizamento de 51 ações de improbidade administrativa. No mesmo período, foram instaurados 102 inquéritos policiais na Superintendência da Polícia Federal do Amapá, de desvio de verbas federais, dando origem a 21 ações penais.

O ministério quer que a movimentação de recursos repassados aos caixas escolares seja realizada exclusivamente por meio eletrônico, como determina a legislação, e que sejam realizadas chamadas públicas para a aquisição de alimentos da agricultura familiar.

Sobre esses apontamentos, Maria Goreth garantiu que o ano letivo de 2018 iniciará com todas as escolas utilizando o cartão escolar, ferramenta, segunda ela, que facilitará o processo de compra e da prestação de contas das instituições.

“A transferência de recursos ocorrerá através do cartão escola. Em 2018 esse cartão será entregue ao diretor adjunto, que junto com o Conselho Escolar, serão responsáveis pela compra, aplicação das verbas e prestação. O diretor-geral ficará voltado para as questões pedagógicas. Todas as escolas vão iniciar as aulas com merenda”, garantiu.

Fonte: G1