Um estudo feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mostra que 76,92% das delegacias da Polícia Civil no Amapá tinham inquéritos em tramitação há mais de 2 anos no segundo semestre de 2016. Os dados de todo o país foram divulgados na segunda-feira (18), após visitas aos prédios. No estado, foram 39 delegacias vistoriadas.

O prazo não significa que os inquéritos estão atrasados, no entendimento do CNPM. No entanto, o conselho reforça que as investigações precisam ter mais atenção do Ministério Público.

Além do tempo de curso de inquéritos, a pesquisa também elencou dados relacionados à administração, estruturas físicas, organização de trabalho e condições de objetos e bens apreendidos nas delegacias.

Ao analisar questões administrativas, o estudo identificou que 87,18% das delegacias não tinham servidores suficientes para o trabalho. Ou seja, em somente 5 delas o efetivo era adequado para as investigações e prisões. O percentual é semelhante ao apurado em todo o país: 12,8% tinham pessoal suficiente.

Das 39 delegacias, 29 tinham plantão policial ininterrupto (74,36%), e em 21 (53,85%) a presença do delegado nos plantões eram por meio de sobreaviso.

Em um dos itens, o conselho avaliou a conservação das celas nas delegacias. Das 22 unidades com custódia, 9 (40,9%) foram avaliadas como péssimas; 7 (31,82%), regulares; 5 (22,73%), boas; e 1 (4,55%) em estado ótimo. Em 3 delas, houve registro de fugas no segundo semestre de 2016.

O estudo também mostra que 23 delegacias, em torno de 58,97%, tiveram ocorrências investigadas sem instauração de inquéritos policiais ou termos circunstanciados.

Sobre coleta e armazenamento de bens, 22 delegacias (56,41%) tinham objetos apreendidos há mais de um ano. Das 18 (46,15%) que tinham depósito de bens, 15 (84,33%) não tinham instalações adequadas para o acondicionamento. Quanto às 17 (43,59%) delegacias que tinham depósito de veículos, somente uma delas tinha local adequado para deixá-los.

Sobre a infraestrutura das delegacias de Polícia Civil, o governo informou que fez reformas e ampliações em algumas delas. Em maio foi entregue o prédio da Delegacia Integrada Distrital (DID), no bairro Santa Rita, em Macapá, com 6 salas, cela e outros compartimentos.

Outra delegacia reformada foi a de Porto Grande, com investimentos de cerca de R$ 400 mil. A obra foi entregue em novembro de 2016, com 3 novas viaturas, nova estrutura física, implantação de sistema de segurança com ouriço e cerca elétrica, portão eletrônico e a instalação do sistema de monitoramento com 32 câmeras, além da aquisição de equipamentos de informática.

O governo informou ainda que prevê para o final de janeiro de 2018 o início das obras da Delegacia de Mazagão, e das Delegacias Especializadas de Crimes Contra a Mulher (DCCM) em Macapá e em Oiapoque, além de um Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) no município de Laranjal do Jari. O investimento será de R$ 7,5 milhões, com recursos próprios e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fonte: G1