Para representante da Fazenda, alternativa é demissão de servidor e corte de salário

VII Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos discute “A PEC 241 E OS IMPACTOS NA POLÍTICA ECONÔMICA BRASILEIRA”. Representante do Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel da Silva

O subsecretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel da Silva, disse em seminário na Câmara que a alternativa à PEC do Teto dos Gastos é a demissão de servidores públicos, o corte de salários e a extinção de programas. O evento foi realizado nesta segunda-feira (21) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Segundo Silva, a crise econômica é local e não mundial – e a responsabilidade é do governo anterior. Para ele, a proposta (PEC 241/16 na Câmara, atual 55/16 no Senado) representa um ajuste “extremamente gradual”, e haverá necessidade de mais reformas.

“Com uma crise deste tamanho, a PEC é só o começo de uma série de reformas que precisam ser feitas. A mais evidente é a reforma da Previdência, mas que sabemos que não é só isso”, afirmou.

Discordância
Já o economista Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), discordou da avaliação do Ministério da Fazenda de que a crise é local. Para ele, a ideia de austeridade fiscal vem sendo questionada no mundo todo, menos no Brasil.

“A experiência internacional pós-2008 tem mostrado, primeiro, que vários ajustes fiscais convencionais têm se mostrado contraproducentes. Gente que promoveu ajuste fiscal acabou tendo aumento da dívida pública e menor crescimento. Segundo, que vários dos planos de austeridade começaram a ser responsáveis pelo prolongamento da recessão global”, afirmou.

“Não estou dizendo que é um consenso, estou dizendo que este debate está aberto. Mas não muito no Brasil, aqui os canais estão fechados para esse tipo de debate.”

VII Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos discute “A PEC 241 E OS IMPACTOS NA POLÍTICA ECONÔMICA BRASILEIRA”. Pesquisador IPEA, Rodrigo Orair
O economista Rodrigo Orair, do Ipea, que sugeriu tributação dos mais ricos

Taxas de juros
Orair lembrou que, embora seja alta, a dívida pública bruta é interna e cresceu basicamente por causa das altas taxas de juros. Ele lembrou que a carga tributária não sobe desde 2005 e apontou ainda a necessidade de uma taxação maior dos ricos.

A proposta recebeu o apoio do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG). “Essa justificativa de que quem ganha mais paga mais está bem expressa nos países desenvolvidos. Esta situação que estamos vivendo mostra realmente o nosso estágio de subdesenvolvimento, que faz com que os que ganham menos paguem mais para sustentar os interesses da Nação.”

O economista do Ipea sugeriu ainda que, pelo menos, a correção das despesas possa ser revista a cada quatro anos pelos novos governos. A PEC admite uma revisão da regra, mas após dez anos da sua promulgação.