Justiça Federal multa Facebook em R$ 111 milhões por descumprir pedido de quebra de sigilo da Operação Maus Caminhos

A Justiça Federal condenou o Facebook a pagar multa de R$ 111,7 milhões por descumprimento da determinação da quebra de sigilo de informações contidas em perfis da rede social para fins de investigação criminal da Operação Maus Caminhos, que apura desvios de verbas na saúde do Estado.

Em nota, o Facebook disse que “respeita a Justiça brasileira e coopera com as autoridades”. “Neste caso, nós fornecemos os dados conforme a legislação aplicável. Entendemos que a multa é indevida e estamos explorando nossas opções legais”, finalizou o comunicado.

A quebra de sigilo foi ordenada em abril de 2016. O valor a ser pago corresponde à soma das multas diárias de R$ 1 milhão, atualizado em cálculo contábil, previstas pelo não acatamento da empresa à determinação de quebra de sigilo. A Justiça entendeu que o pagamento da multa deve ser efetuado, sem a necessidade de aguardar a análise do mérito do processo em sentença definitiva.

Os dias de descumprimento são contados de 13 de junho de 2016, quando terminou o prazo de dez dias inicialmente estipulado para que o sigilo das informações fosse quebrado, até 20 de setembro de 2016 – data em que foi deflagrada a Operação Maus Caminhos – quando cessou o interesse público na diligência.

O processo segue tramitando na 4ª Vara Federal do Amazonas.

Bloqueio de valores

Em julho de 2016, o MPF conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 38 milhões pertencentes ao Facebook Brasil, por ter descumprido a decisão judicial que determinava a quebra de sigilo e o acesso aos dados requisitados.

A empresa reverteu o bloqueio, por meio de mandado de segurança impetrado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), mas a multa imposta pelo descumprimento não foi desconstituída do processo.

Sobre a Maus Caminhos

A operação investiga um esquema de desvio de verbas na Saúde do Estado. A Maus Caminhos apontou o envolvimento deles em 2016. Ex-secretários e o ex-governador José Melo estão entre os presos ao longo das três fases da operação.

Os investigados possuíam contratos firmados com o Governo do Estado para a gestão de unidades de saúde, que era feita por meio do Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.

As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC.

A participação do ex-governador, da esposa, Edilene Oliveira, e de ex-secretários no desvio de verbas da saúde foi identificada por meio de conversas telefônicas interceptadas entre o irmão de José Melo, Evandro Melo, e Mouhamad Moustafa.

Além de Moustafá e Zaidan, a decisão também envolve Keytiane Evangelista e José Duarte Filho. No documento, o juiz plantonista Wendelson Pereira Pessoa pontua que não foram verificados “fatos novos aptos à decretação de prisão preventiva dos investigados”.

Fonte: G1