PL que regulamenta transporte de passageiros por aplicativos é sancionado em Rio Branco

O projeto de lei que regulamenta o transporte privado de passageiros por aplicativos, como a Uber, foi sancionado nesta segunda-feira (30) de Rio Branco. O projeto foi aprovado, no último dia 12, na Câmara de Vereadores e sancionado pela prefeitura Socorro Neri.

Em abril do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência(prioridade na votação) do projeto que trata do funcionamento de táxis e veículos de transporte privado.

A proposta estabelece que o transporte remunerado individual de passageiros deve ser “atividade privada” dos taxistas, mesmo quando a viagem for solicitada via plataforma digital.

“Conseguimos o que queríamos. Hoje é um marco para a regulamentação e também agora temos um prazo de 120 dias para nos adequarmos às regras que a prefeitura colocou para que cada motorista possa andar na cidade”, explicou o presidente da Associação de Autônomos de Aplicativos, Solon Araújo.

Araújo disse que entre as regras exigidas pela prefeitura para os motoristas estão um curso de bom atendimento, o seguro obrigatório para passageiros e certidão de antecedentes criminais.

“Tem que apresentar isso no ato da inscrição do profissional. O serviço vai ser mais disputado para prestar o melhor serviço. Na Expoacre a gente vai ter um local específico para embarque e desembarque dos passageiros”, complementou.

O presidente falou ainda que a ideia é facilitar a identificação dos veículos que trabalham com aplicativo na exposição. “É para não ficar aquele tumulto, porque vão ter os mototaxis ali na frente, os táxis e vários ônibus. Então, a ideia é separar disso, dar uma facilidade. Vamos colocar uma faixa também para identificar”, destacou.

Por G1