Ministério Público notifica governo de RR a melhorar condições de abrigo para idosos

O Ministério Público de Roraima classificou como precárias as condições de funcionamento da Casa do Vovô”, Abrigo Maria Lindalva Teixeira de Oliveira. Com essa classificação, o órgão encaminhou uma notificação recomendatória à Secretaria de Trabalho e Bem-Estado Social (Setrabes) para adoção de medidas, afim de ofertar o acolhimento adequado aos idosos.

Conforme o MPRR, faltam serviços adequados de alimentação, higiene e segurança aos usuários.

G1 solicitou do Governo de Roraima um posicionamento acerca da recomenadação e suposta ausência de serviços apropriados aos idosos, mas não obteve resposta.

A ação do MPRR foi motivada com base nos dados colhidos no Inquérito Civil n.º 019/2014, que tramita no âmbito da Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa, instaurado para acompanhar a situação da “Casa do Vovô”.

Investigações

De acordo com o Ministério Público, as investigações apontam descaso do gestor público da Setrabes com a unidade de acolhimento dos idosos, principalmente em relação à alimentação inadequada e condições precárias de higiene e segurança.

Segundo o MPRR, consta ainda que diversos ofícios foram encaminhados à Setrabres requisitando informações acerca do caso.

“Até presente data, a secretaria não prestou nenhuma informação e tampouco adotou providências eficazes para a resolução concreta dos problemas apresentados pela Promotoria do Idoso”, afirma o Ministério Público de Roraima.

A recomendação foi enviada no dia 4 de setembro, concedendo prazo máximo de 48 horas, a fim de que a “Casa do Vovô” disponibilizasse maior quantidade e melhor qualidade nos alimentos servidos aos idosos, principalmente àqueles que possuem dieta especial em razão de doenças como diabetes e hipertensão.

“Necessitam de um maior e eficaz acompanhamento alimentar, bem como que seja oferecida instalação física em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança, conforme determina o Estatuto do Idoso”, complementa o MPE.

Ainda conforme o Ministério Público, o governo de Roraima deverá informar até esta segunda-feira (10) quais medidas pretende adotar acerca dos problemas apontados, sob pena de responsabilização ao gestor da pasta.