BNDES inicia processo de avaliação econômica e operacional da CEA

Foi divulgado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o edital que vai contratar empresas para elaborar relatórios sobre a situação econômico-financeira, técnica e operacional da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). O processo é um dos passos para iniciar o processo de privatização da empresa.

O edital é composto de duas etapas e o pregão eletrônico acontece no dia 26 de outubro. Segundo o BNDES, a disputa prevê a contratação de serviços necessários para a concessão da distrbuição de energia elétrica no estado. Atualmente a gestão da CEA é compartilhada entre o governo do estado e a Eletrobras.

A privatização por parte do governo faz parte da adesão do Amapá ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do Governo Federal. A iniciativa consiste na concessão de serviços públicos para reaquecer a economia, em recessão, e estimular a criação de empregos.

Para justificar o pedido de privatização da CEA, o estado alegou, à época, a situação precária da empresa, que, de acordo com a diretoria, tinha uma dívida superior a R$ 2 bilhões.

O gestor do PPI é o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por elaborar as etapas de avaliação, estruturação de licitação e leilão. Antes previsto para 2018, o prazo final para a privatização foi estendido para até 30 de novembro de 2019.

Prevendo a concessão para a iniciativa privada, foi aprovada em 2017 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai absorver 365 funcionários efetivos da CEA para o quadro do governo do Amapá. A proposta foi discutida à época com o risco de demissão em massa de trabalhadores.

Fonte: G1