Número de denúncias de possíveis irregularidades em propaganda eleitoral chega a 600 no AM

Aproximadamente 60% das denúncias que chegam ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) contra supostas irregularidades nas eleições deste pleito, não caracterizam crimes eleitorais. Desde que a campanha eleitoral foi liberada, no dia 16 de agosto, o órgão já recebeu 600 queixas.

A maioria das denúncias envolve supostas irregularidades realizadas por candidatos ao divulgar candidatura por meio da internet. No Amazonas, a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral (CFPE) já recebeu mais de 600 reclamações.

Entretanto, chama atenção a quantidade de denúncias que chegam ao órgão e que não caracterizam crimes eleitorais. Segundo dados levantados pelo TRE, somente cerca de 40% dizem respeito ao desrespeito às normas eleitorais.

As denúncias são recebidas pela Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral (CFPE) que analisa as informações e – se for observado irregularidades na propaganda eleitoral, que ferem as normas previstas na lei 9.096/95 – a denúncia é repassadas ao Ministério Público Federal (MPF).

Até agora, já foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) 250 denúncias de crimes eleitorais cometidos por candidatos no Amazonas.

Oórgão disponibiliza no site o Manual da Propaganda Eleitoral atualizado, onde o eleitor pode ter acesso as normas previstas na Lei no. 9.096/95. O material contém de forma didática, as regras para a Propaganda Eleitoral do pleito 2018.

O que é proibido fazer na internet

  1. É proibido, ainda que gratuito, a propaganda eleitoral, em sites de pessoas jurídicas, oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da AdministraçãoPública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
  2. É proibido o anonimato em propagandas lançadas na internet
  3. .É proibido realizar propaganda na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive a candidato, partido ou coligação, sujeitando o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 30.000,00
  4. É proibido na internet, qualquer tipo de propaganda eleitoral paga, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos políticos, coligações e candidatos e seus representantes

Proibido e permitido fazer via WhatsApp ou SMS

  1. É premitido – desde que não seja custeada por entes públicos – mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação. Elas deverão dispor de mecanismo que permitam seu descadastramento pelo destinatário, obrigando o remetente a providenciá-lo no prazo de 48 horas, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), por mensagem.
  2. É proibida a venda, utilização, doação ou cessão de cadastro eletrônico em favor de candidatos, partidos ou coligações de cadastro de endereços eletrônicos.

Sobre a CFPE

Instituída pela Portaria nº. 426/2018, a Comissão de Apoio às Juízas Coordenadoras da Propaganda objetiva fiscalizar a propaganda eleitoral em toda a cidade. A atuação se dá, de maneira prévia, por meio de esclarecimentos/orientações, o que o faz durante os trabalhos em campo e, uma vez recebidas quaisquer denúncias, adota, no uso do poder de polícia, as providências necessárias ao impedimento ou correção de ações contrárias à legislação eleitoral.

Manual da Propaganda

Desde o dia 17 de agosto, está disponível no portal do TRE-AM, o Manual da Propaganda. A Edição de 2018 é fruto de revisão pelas Juízas Coordenadores da Comissão de Fiscalização de Propaganda Eleitoral, Anagali Marcon Bertazzo, Andréa Jane Silva de Medeiros e Rebeca de Mendonça Lima, e dos servidores coordenadores, Ruy Melo de Oliveira e Luna Maria de Araújo Ferreira, com colaboração dos demais servidores componentes da comissão.

Fonte: G1