Governo do AP garante crédito extra de R$ 3 milhões para saúde, educação e combate à corrupção

Com a aprovação da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) nesta quarta-feira (27), o Poder Executivo, conforme o Projeto de Lei 0004/19, foi autorizado a abrir crédito suplementar especial no Orçamento Fiscal de R$ 3 milhões, para 2019.

O montante será repartido e destinado às unidades orçamentárias do Fundo de Combate à Improbidade Administrativa e a Corrupção (Funciac), Secretaria de Estado da Administração (Sead) e Secretaria de Estado da educação (Seed).

Projetos de prevenção, investigação e combate a atos de improbidade administrativa e de corrupção serão atendidos com o crédito adicional. O valor de R$ 500 mil será repassado ao Funciac, vinculado ao Ministério Público do Estado.

Ainda segundo o projeto, o setor da Educação receberá R$ 2 milhões para a operacionalização do Programa Amapá Jovem, da Secretaria de Estado da Educação.

Já a Sead tem previsto o repasse de R$ 560,604, para pagamentos de pensões especiais.

O relator da matéria na Alap foi o deputado Max da AABB (SD), que defendeu o projeto. A votação teve a aprovação da maioria dos parlamentares, inclusive do representante da oposição, Paulo Lemos (PSOL), que considerou a medida necessária para investimentos em áreas importantes da gestão.

Sobre a lei que autoriza o uso de fundos financeiros pré-destinados pelos poderes, o governo e a Alap justificam a manobra alegando redução no repasse de verbas federais. Ou seja, o dinheiro dos fundos pode ser usado, dentro do limite, para pagamento de outras despesas.

Fonte: G1