Acordos judiciais vão pagar R$ 3,6 milhões para atingidos por cheia do rio Araguari

Mais de R$ 3,6 milhões em acordos judiciais foram homologados entre a Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão e famílias vítimas da grande enchente do rio Araguari que atingiu casas e estabelecimentos comerciais de Ferreira Gomes e Porto Grande em maio de 2015.

Das 476 audiências realizadas num mutirão entre os dias 18 e 23 de março foram realizados 246 acordos, segundo o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). O Poder Judiciário informou que o quantitativo de 53% de conciliações superou as expectativas.

Os acordos, no momento, são a forma mais viável para reparo de danos a famílias e empresários, em função do Supremo Tribunal Federal ter suspendido a tramitação de novas ações do caso para apuração de causas e responsabilidades na enchente, ocorrida em 7 de maio de 2015.

“O que nos deixa mais orgulhoso é ver advogados de outros estados saírem daqui dizendo que nunca tinham visto uma ação tão bem planejada, tão produtiva e organizada”, apontou o desembargador João Lages, presidente do Tjap.

Apesar dos acordos, muitos processos ainda vão seguir na Justiça, muitos deles coletivos, em função de prejuízos que causados pela elevação repentina do nível do Araguari. Os casos sem acordo vão manter o curso normal no judiciário.

Enchente

O alagamento que atingiu as regiões dois municípios ocorreu em 7 de maio de 2015, tendo como principal causa apontada a construção da usina hidrelétrica de Cachoeira Caldeirão.

Em abril de 2018, a Vara Única do município de Ferreira Gomes, a 102 quilômetros de Macapá, validou um laudo solicitado pela Justiça que apontou a culpa da hidrelétrica Cachoeira Caldeirão no aumento repentino do nível do rio Araguari, causando uma cheia histórica que atingiu 445 casas em 7 de maio de 2015.

O processo tramita há quatro anos e ainda não houve condenação dos culpados pelo caso. A cheia que iniciou pela orla da cidade, banhada pelo Araguari, obrigou pelo menos 300 famílias a deixarem suas residências e irem para abrigos. Comércios e prédios públicos foram inundados. Número depois atualizado para 600 famílias.

Acordo na Justiça Estadual

Pouco tempo após o acidente, a Cachoeira Caldeirão celebrou com o Ministério Público do Estado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a pagar indenizações por danos materiais aos atingidos pela cheia.

Fonte: G1