Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Roraima encerraram nesta quinta-feira (20) as atividades parlamentares de 2018. Eles entraram no chamado “recesso branco” porque não votaram o orçamento para 2019, o que, segundo a Casa, não impede a pausa nos trabalhos.

O presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD) afirmou por meio da assessoria da Casa que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não foi votada porque a matéria precisa ser melhor discutida. A previsão é que ela seja votada só no ano que vem.

“Também por não haver um consenso entre os colegas, vamos aguardar para o próximo governo. Vamos conduzir este processo com responsabilidade, mantendo o diálogo, o que é fundamento para a boa democracia”.

Ainda conforme a assessoria, “embora a Constituição Estadual de Roraima estabeleça que o período legislativo não será interrompido sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da LOA, a Casa entende que deve seguir o princípio da simetria com a Constituição Federal”.

“A Constituição Federal diz que o Poder Legislativo não entrará em recesso enquanto não aprovar a LDO, que já foi aprovada no meio do ano”, disse o superintendente legislativo Júnior Vieira por meio da assessoria.

O retorno às atividades está previsto para o dia 15 de fevereiro. Antes disso, no dia 1º de janeiro, os eleitos para a próxima legislatura (2019-2022) quando haverá posse dos eleitos e a eleição da Mesa Diretora.

Fonte: G1