A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou levantamento onde apontou irregularidades em 85% dos pagamentos de seguro defeso feitos no Amapá. A auditoria ouviu beneficiários em três municípios constatou que pescadores artesanais receberam indevidamente os valores mesmo não se enquadrando nos requisitos do programa.

O resultado da auditoria foi divulgado no início de outubro e levantou informações de usuários do seguro em Macapá, Santana e Pedra Branca do Amapari. O índice de inconsistências no Amapá ficou acima da média nacional, que de acordo com a CGU, foi de 66% entre 2013 e 2014.

O relatório mostra ainda que de janeiro de 2010 a março de 2015, um total de 16.894 pescadores foram inscritos no Registro Geral da Pesca (RGP) no Amapá. Nesse período, o valor acumulado de pagamentos do seguro defeso foi de mais de R$ 706,6 milhões.

Os valores são pagos durante a piracema – período de reprodução dos peixes – quando é proibida a pesca de várias espécies. Segundo a CGU, o foco da auditoria foi avaliar a regularidade dos beneficiários inscritos no RGP, a segurança da base de dados e o processo de concessão de licenças de pesca.

Outro objetivo do levantamento foi identificar a rotina de fiscalização adotada pelo órgão responsável – antes a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), mas, desde maio de 2017, em razão da MP nº 782, transferida ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).

Para realizar a auditoria, a CGU visitou as residências e realizou entrevistas com 2.315 cadastrados no RGP como beneficiários do seguro defeso, distribuídos em 126 municípios em todo o país, três no Amapá.

Embora indicados como exclusivamente pescadores, o total de 85% dos ouvidos no estado não exerceu a pesca no período analisado pela entrevista (2013 e 2014), ou praticou outras atividades remuneradas, geralmente informais, tendo a pesca como atividade complementar.

Recomendações

A partir das informações levantadas, a Controladoria recomendou que no processo de recadastramento dos beneficiários sejam incluídos no registro do pescador, elementos objetivos para caracterização de pesca comercial.

Também se recomendou que fossem criados mecanismos de responsabilização das entidades de pescadores quanto à veracidade das informações prestadas, que institucionalizasse um Plano Nacional de Fiscalização do RGP e que adotassem estratégia de divulgação local nos municípios mais críticos e outras medidas de transparência pública visando a esclarecer sobre as regras do registro e das situações consideradas irregulares.

Fonte: G1