O novo valor da tarifa de ônibus, em Rio Branco, entra em vigor a partir do dia 9 de março. A data foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (24) através do decreto nº 660 assinado pelo prefeito Marcus Alexandre.

Com a lei, os usuários passam a pagar o total de R$ 3,50 na tarifa cheia de R$ 1 para estudantes.

O texto do decreto afirma que foram levados em consideração “as circunstâncias sociais que norteiam a questão do reajuste da tarifa de transporte coletivo” e também a “necessidade de manutenção e equilíbrio econômico-financeiro das despesas geradas pelo na operação do Sistema Integrado de Transportes de Urbano de Rio Branco”.

Conforme a publicação, o aumento de insumos, em particular o óleo diesel, usado na execução do serviço e a necessidade de garantir o transporte coletivo em todas as regionais de Rio Branco também foram levadas em consideração. A Superintendência
Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) e as empresas operadoras ficam responsáveis por adotar as medidas para o cumprimento do decreto.

Subvenção
A lei de subvenção da passagem de ônibus, em Rio Branco, foi sancionada pelo Prefeito Marcus Alexandre e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta (23). Com isso, o município fica autorizado a subvencionar para as empresas de transporte coletivo até 50% do valor da tarifa vigente para os estudantes e até 10% da passagem para os demais usuários. A lei entra em vigor a partir da data de publicação.

A lei nº 2.224 determina que a prefeitura pague o valor de 30 centavos da tarifa cheia e, no lugar do passageiro pagar R$ 3,80, ele paga R$ 3,50.

Para os estudantes, a administração paga 90 centavos e a passagem continua R$ 1 e não R$1, 90, como foi aprovado pelo Conselho Tarifário.

As despesas relacionadas à lei de subvenção devem ser pagas com dotações orçamentárias próprias e, se necessário, podem ser suplementadas.

A publicação salienta que o objetivo é propiciar a “redução do valor da passagem pago pelos usuários do sistema de transporte coletivo de Rio Branco”. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) fica responsável pela apuração e indicação do número de usuários beneficiados e do montante devido a cada empresa de transporte coletivo.

O total do subsídio será de R$ 1 milhão por mês. A arrecadação das empresas, de 5% de ISS e de 2,3% de outorga, ficará em torno de R$ 480 mil. Ao Jornal do Acre do dia 15, o prefeito Marcus Alexandre explicou como se aplicaria o projeto.

“A prefeitura vai ter que fazer um pagamento de 30 centavos no geral e fazer um pagamento de 90 centavos pro estudante para manter, em resumo, R$ 3,50 e R$ 1. É um esforço fiscal grande, porque enquanto a gente volta a receber o ISS e a outorga, nós vamos ter que desembolsar o valor excedente dessa receita”, disse.

Decisão do Conselho
O Conselho Tarifário de Rio Branco aprovou, no dia 13 de fevereiro, o aumento de R$ 0,50 na tarifa de ônibus. Foram 7 votos favoráveis ao reajuste e 2 contra. O resultado eleva a passagem, que era de R$ 3 para R$ 3,50 (inteira), mas o valor de R$ 1 para os estudantes deve ser mantido, segundo a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans).

Protestos
Desde o anúncio do possível aumento no valor da passagem, a capital Rio Branco tem registrado protestos contra o aumento. No último dia 24, usuários do transporte público realizaram uma manifestação em frente ao Terminal do Adalberto Sena, localizado no bairro de mesmo nome. As ruas ficaram fechadas por ao menos de 30 minutos.

No mesmo dia, outro protesto foi registrado contra o aumento da tarifa. Dessa vez o ato ocorreu no Terminal Urbano, no Centro da capital acreana. Lideranças sindicais, movimentos estudantis estiveram no Terminal Urbano para mobilizar os usuários para mais uma manifestação. Apesar da grande movimentação, o serviço ficou normalizado, os ônibus continuaram circulando e o local não foi fechado durante o ato.

No dia 25, um grupo de entidades ligadas aos movimentos sociais e vereadores entrou com uma ação popular na 1ª Vara da Fazenda Pública do estado para tentar barrar a votação sobre o aumento das passagens de ônibus na capital acreana. A votação do Conselho de Transporte de Rio Branco estava marcada para quarta-feira e foi adiada para esta sexta-feira.

Uma liminar suspendeu a votação sobre o aumento das passagens de ônibus.  A decisão foi dada pela juíza de Direito Zenair Ferreira Bueno, titular da 1ª Vara da Fazenda na capital acreana. Com isso, o Conselho de Transporte adiou a votação.

Fonte: G1