Após a Procuradoria do Município de Rio Branco se posicionar contra o funcionamento do aplicativo Uber na capital até que seja estabelecida uma regulamentação federal, o advogado da Rede, Gabriel Santos, entrou na Justiça contra a prefeitura. A ação popular foi protocolada nesta sexta-feira (23).

A ação é contra a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) e o município de Rio Branco. Conforme Santos, ele pede à Justiça, em caráter limiar, que seja barrado qualquer tipo de obstrução ao funcionamento do UBER na capital do Acre e em seguida, no mérito, que as autoridades sejam proibidas de vetar o uso do aplicativo.

“Recorremos ao judiciário para tentar barrar qualquer obstrução em relação ao funcionamento do aplicativo, justamente por não haver lei regulamentadora. Como não há uma previsão em lei dizendo que é necessário uma autorização do poder público para que o Uber funcione, não cabe à administração pública proibi-lo antes de regulamentá-lo”, afirmou o advogado.

Santos disse ainda que a administração pública acabou “pulando” todas as fases de discussão na sociedade ao anunciar a proibição do uso do aplicativo. “Enquanto não houver toda uma discussão e elaboração de uma regulamentação municipal, não se pode uma autoridade pública dizer que o aplicativo está proibido”, concluiu.

Polêmica envolvendo Uber

O serviço de transporte alternativo Uber desencadeou uma série de manifestações em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília para que o aplicativo seja proibido.

O argumento dos que são contra o aplicativo é que se trata de prática ilegal do serviço de táxi. A empresa, por sua vez, diz oferecer uma forma diferente de transporte, que ajuda a diminuir o trânsito e gerar renda para as pessoas.

Em Rio Branco, desde que surgiu a notícia da possível instalação aplicativo, taxistas e mototaxistas fizeram protestos, a prefeitura disse que o aplicativo não ia operar na capital e por último, a Procuradoria do Município proibiu o funcionamento do Uber até que seja regulamentado em esfera federal.

Uma audiência pública foi feita na Câmara de Vereadores para discutir a implantação do aplicativo na capital. Durante a reunião, representantes das categorias de taxistas e mototaxistas deram as costas como forma de protesto.

A RBTrans chegou a apreender um veículo que fazia o serviço de transporte de passageiros através do aplicativo Uber e o motorista foi multado em mais de R$ 900. Depois disso, o órgão suspendeu as apreensões, mas afimou que vai continuar multado em caso de flagrante.

Fonte: G1