O aplicativo de Gerenciamento de Escalas e Plantões (GEP), da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), que mostra o plantão dos médicos nas unidades de saúde está de volta. O app foi suspenso no dia 9 de março por determinação da Justiça, mas uma decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre derrubou a liminar, nesta sexta-feira (24).

O app havia sido suspenso após uma Ação movida pelo Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) em janeiro deste ano, sob a alegação de que a Sesacre não consultou a categoria e que o software expõe o cotidiano dos médicos sem autorização, o que poderia causar problemas à segurança dos profissionais.

Em sua decisão, o desembargador Júnior Alberto, considerou que as informações contidas no aplicativo permitem que a população tenha conhecimento do conteúdo dos atos administrativos, em favor da efetividade do princípio da publicidade e da transparência.

Procurada pelo G1, a Sesacre comemorou a decisão da Justiça acreana. Segundo o órgão, a decisão vai de encontro ao que deseja a secretaria, já que avalia que o aplicativo dá transparência às ações e oferece à população o direito à informação.

Já o presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), José Ribamar Costa, informou que o vai procurar a assessoria jurídica do sindicato para saber informações de que forma a categoria deve proceder após a decisão. Segundo ele, caso haja possibilidade, a categoria vai recorrer.

“O governo tem direito de fazer esse recurso e vamos falar com nossa assessoria jurídica, para analisar o caso. De qualquer forma, vamos aguardar para saber qual caminho a seguir. Acredito que temos direito a recurso, então vamos prosseguir nessa posição de procurar defender o direito dos médicos que estariam de plantão com seus nomes expostos”, afirmou Costa.

Fonte: G1