Apesar da decisão do TRF4, ex-presidente só voltará à prisão após trânsito em julgado, porém continua impedido de disputar eleições

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, na tarde desta quarta-feira, 27, em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 17 anos, um mês e 10 dias de prisão no caso do sítio de Atibaia. Por unanimidade, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores negaram anular o processo envolvendo o petista e aumentaram a sua pena. Em fevereiro deste ano, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses, em primeira instância, pela juíza federal Gabriela Hardt.

Apesar da condenação desta quarta-feira, Lula não voltará para a prisão, de onde saiu no dia 8 de novembro, após 580 dias preso, em razão da condenação no caso do tríplex do Guarujá. Isto ocorre porque, no dia 7 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Segundo o entendimento firmado pela Corte, a execução da pena só poderá ocorrer após o trânsito em julgado, isto é, o esgotamento de todos os recursos.

Embora Lula não possa ser preso, a decisão do TRF4 desta quarta-feira atrapalha os planos do petista de disputar novas eleições. Uma vez condenado em segunda instância, o ex-presidente é enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A recuperação plena dos direitos políticos de Lula depende de uma combinação de fatores: o STF precisa reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do tríplex do Guarujá e estender os efeitos deste entendimento a todas as ações que tiveram a participação do atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro — como é o caso do processo do sítio de Atibaia.

No caso específico do sítio de Atibaia, por exemplo, a defesa de Lula poderá entrar com embargos declaratórios no próprio TRF4. Este recurso é utilizado para questionar determinados aspectos de uma decisão proferida. Mesmo se eventualmente derrotados, os advogados do petista poderão, ainda, impetrar recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF.    veja.abril.com.br