Na manhã desta quinta-feira (31), a Polícia Federal (PF) cumpriu noAmapá um mandado de prisão preventiva e três de busca e apreensão referentes à segunda fase da operação “Quantum Debeatur”, que investiga fraudes cometidas por servidores públicos na concessão e transferência irregular de créditos de reposição florestal para empresas do setor.

A pessoa presa na operação foi um ex-diretor do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap), órgão responsável por fiscalizar e emitir os créditos. As irregularidades teriam acontecido entre 2014 e 2016 e movimentaram mais de R$ 2,3 milhões em concessões ilegais.

Os créditos são compensações de plantio aplicadas às empresas responsáveis por corte de árvores para exploração de madeira, onde a mesma empresa da extração é obrigada a repor – ou ceder – no ambiente a quantidade de matéria-prima extraída da natureza.

A primeira fase da Quantum Debeatur aconteceu em 26 de abril, e segundo a PF, foi apontado que servidores do Imap, vinculado ao Governo do Amapá, “não realizavam as vistorias exigidas por lei e emitiam relatórios ambientais falsos”. A corporação levantou ainda indícios da atuação de “organização criminosa” dentro do órgão.

Os servidores investigados realizavam transferências indevidas de créditos de reposição florestal, onde, através de manipulação no sistema do órgão, várias empresas suspeitas recebiam os mesmos créditos, realizando somente uma reposição à natureza.

A PF acrescentou que mais de 51 mil metros cúbicos em créditos de reposição florestal foram cedidos ilegalmente a empresas entre 2014 e 2016, sendo que apenas pouco mais de 10 mil estavam aptos a serem transferidos.

Crimes

Na operação, os envolvidos podem responder por organização criminosa, elaboração de licenciamento ambiental falso, peculato eletrônico e supressão de documento público.

Quantum Debeatur, seria o termo em latim para “quantia devida”, que se refere aos créditos indevidos transferidos de forma irregular pelo Imap.

Fonte: G1