Um repasse de R$ 833 mil será debatido no dia 10 de agosto, durante uma audiência pública em Macapá. O valor deve ser enviado pelo governo do estado e é destinado à Saúde nos municípios do Amapá.

O debate é organizado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amapá (Cosems), e terá a participação do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). O recurso faz parte do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a entidade.

De acordo com o Cosems, o Estado tem a obrigação de repassar a verba que é referente a Atenção Básica e Vigilância em Saúde. Desse valor, 40% são retidos. Essa é a segunda vez que o repasse é debatido na Justiça, segundo o conselho. Em 2016, houve um acordo extrajudicial com o governo, entretanto, houve atrasos na entrega do dinheiro.

“O acordo resultou em uma primeira conciliação para pagamento dos anos de 2015 e 2016. Deste acordo foi cumprido 2015 em sua totalidade, e três meses de 2016. Os atrasos acarretam para os municípios atrasos no pagamento de funcionários, fornecedores e até medicamentos”, informou o presidente do Cosems, Zeca Monteiro.

Atualmente, segundo o conselho, o Estado precisa repassar recursos de abril a dezembro de 2016; e os primeiros quatro meses deste ano que se encontram em atraso para os 16 municípios, aproximadamente R$ 10 milhões.

“Não queremos judicializar. Podemos ter sucesso, desde que cada um assuma suas responsabilidades e cumpra com o que for acordado. Sem financiamento não é possível executar políticas públicas, e quem sofre é a população, que, na maioria dos municípios, não tem como comprar o medicamento prescrito, e em alguns nem farmácia tem”, disse Monteiro.

Fonte: G1