A Câmara de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece a elaboração do orçamento municipal de 2019. A LDO prevê receita total de R$ 1,2 bilhão. Dez emendas à proposta foram rejeitadas.

Sem alterações, o texto volta para o Executivo Municipal para ser sancionado. Com a aprovação, a Casa Legislativa entrou no recesso parlamentar até 31 de julho.

O projeto aprovado contempla políticas públicas para atender áreas prioritárias como a Saúde e Educação. Nestas, por exemplo, a proposta prevê aplicação mínima de 15% e 25%, respectivamente, conforme a Constituição Federal.

Em mensagem enviada à Câmara, o Executivo disse que o projeto apresentou as principais metas de seu plano de governo voltadas para a reconstrução da cidade, atendendo as principais necessidades da população.

O presidente da Casa, Mauricélio Fernandes (MDB), lembrou que o projeto enviado à Câmara veio sem alterações em relação ao de 2018, quando foi aprovado com quatro emendas de vereadores.

“Não podemos destoar um orçamento que direciona as ações do Executivo, pois já o aprovamos como está. A LDO prevê gastos para Saúde, Educação, servidores”, diz.

Ainda com base na Constituição, o projeto prevê que a despesa total da Câmara Municipal, incluindo os subsídios dos vereadores, será de até 5%, sendo que a Casa não poderá gastar mais que 70% da receita com folha de pagamento.

Fonte: G1