Crianças com deficiência e filhos de pessoas com deficiência vão ter prioridade para conseguir uma vaga em creches municipais que sejam perto da casa onde moram. A lei nº 2.306 foi aprovada pela prefeita de Rio Branco, Socorri Neri, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quarta-feira (19).

De acordo com a publicação, o Poder Executivo tem o prazo de 30 dias para regulamentar a aplicação da lei. As despesas relacionadas a implantação da medida vão ser custeadas com recursos do próprio município, mas podem ser suplementadas caso haja necessidade.

Em junho desse ano, uma pesquisa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontou que pouco mais de 22% das crianças de 4 a 6 anos estavam fora da escola ou creche no Acre em 2017.

Conforme o estudo, em todos os estados houve progresso no indicador de cobertura das crianças de 4 a 5 anos entre 2004 e 2016. Porém, apesar do progresso, o Acre foi o estado que alcançou a menor cobertura do país, com 77,7%.

Fonte: G1