O Ministério Público do Estado entrou com uma ação civil pública contra o município de Bragança, nordete do Pará, pedindo em caráter de urgência o fornecimento de merenda escolar. Algumas escolas estariam sem receber merenda desde o inicio do ano letivo. A maioria dos alunos da rede municipal e estadual são crianças e adolescentes.

Em visita técnica nas escolas foi constatado a falta de kit’s de cozinha e geladeira, fogões, bebedouros, não contando as escolas com local adequado para serem servidas a alimentação escolar aos alunos. Os promotores verificaram ainda, a falta de hortifrutigranjeiros na preparação da alimentação escolar, especialmente nas escolas do município. Já nas escolas do Estado não há nenhum tipo de legume para ser serviço nas refeições.

Segundo o MP, foi solicitado num prazo de 15 dias para que as escolas façam uma campanha educativa, onde cartazes devem ser fixados nas escolas informando sobre a importância da alimentação escolar, do fato da mesma se constituir em um direito e da necessidade de todos fiscalizarem a aplicação dos recursos nessa área. A campanha deve ser veiculada por um período de 90 dias.

Em caso de descumprimento, o MP solicitou a expedição de mandado de prisão em flagrante delito contra qualquer pessoa, representante legal dos réus e responsáveis pelo fornecimento das merendas escolares. Estado e Município poderão pagar indenização, no valor de 3 mil reais, aos estudantes que não tiverem acesso à merenda. A promotoria também solicitou a indenização no valor de 100 mil reais, por dano moral coletivo, a ser revertida para os Conselhos Escolares dos estabelecimentos de ensino do município e Estado, localizados em Bragança.

Fonte: G1